A Assembleia Legislativa rejeitou por 44 votos a dois o Projeto de Lei 93/2017, que extingue e cria cargos efetivos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário Estadual. Parlamentares da bancada petista na Assembleia Legislativa reafirmaram apoio aos Servidores da Justiça do RS e votaram contra. O entendimento da bancada é de que os mediadores e conciliadores que trabalham junto aos servidores, que prestam serviço importante e essencial para o Judiciário precisam ser também reconhecidos na sua profissão e receber remuneração digna, o que não vem ocorrendo.
O líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, defendeu que o poder Judiciário gaúcho continue sendo o melhor Poder Judiciário dos estados brasileiros. Para ele, o estado enfrenta um processo de disputa na sociedade a respeito dos servidores e dos serviços públicos. “A falência em que estamos metidos sob o ponto de vista da qualidade do serviço público em que uma professora expõe as razões da evasão escolar que é a causa principal da violência, porque quando a escola perde um aluno para as ruas esse aluno é ganho pela criminalidade e aí não adianta construirmos mais presídios e querer encarceirar todo mundo”.
A intenção do governo era extinguir os cargos de oficiais escreventes sem que os servidores tenham acesso a um plano de carreira específico, como terão direito os técnicos judiciários ao serem nomeados, embora venham a ter funções semelhantes. O assunto vinha sendo discutido há vários meses. A bancada petista tentou articular uma reunião entre o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Carlos Eduardo Duro, e uma comitiva de representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (Sindjus/RS) e parlamentares de diversas siglas. A ideia era buscar uma solução de consenso entre o órgão e a categoria para favorecer o fim da greve dos servidores e permitir a tramitação do projeto, que extinguiria os cargos de 3500 oficiais escreventes estaduais. “Sabemos da sobrecarga de trabalho dos servidores, da falta de pessoal e da necessidade do chamamento de aprovados, da mesma forma que compreendemos que os oficiais têm direito à ascensão na carreira. Queremos sentar com o TJ/RS para ajudar a construir uma solução que contemple a todos”, afirmou o deputado Jeferson Fernandes.
Texto: Claiton Stumpf