A Bancada do PT na ALRS votou contra a PEC 280, em segundo turno, na tarde desta terça, 1º, na sessão plenária. A PEC retira da Constituição Estadual a exigência de realização de plebiscito para privatizar a Corsan, o Banrisul e a Procergs, três estatais lucrativas que prestam serviços essenciais à população. A PEC foi aprovada por 35X18 votos.
O deputado Jeferson Fernandes observou que além da Corsan, o Banrisul e a Procergs exercem papel importante. A PEC é um processo que começa com o estelionato eleitoral, pois o governador em campanha prometeu não vender as estatais. “Mas ele tem um compromisso com o mercado e vai entregar o patrimônio do Estado. Mais de R$ 40 milhões em contratos sem licitação. Não bastasse isso, o primeiro turno de votação foi viciado”, disse o parlamentar. O encaminhamento da votação no primeiro turno não está certo, pois um deputado mudou o voto e outro sequer votou, mas teve voto computado. “Onde que isso está respaldado? A apuração deve ser feita dentro da sessão e dentro do princípio da moralidade. A Casa está constrangida”, disparou.
Para Jeferson, lamentavelmente, diferente de outros processos que a bancada petista perdeu, mas que foi com lisura, aqui é preciso se rebelar. “Não nos conformamos com essa visão do poder Judiciário de que não deve se meter em uma matéria interna corpus. Porque a maioria não pode tudo. Quando se comete uma ilegalidade, fere o processo legislativo e a democracia. Que representação democrática é essa que pode ser de uma hora para outra trapaceada como foi feito no primeiro turno? Não pode ser uma prática recorrente no Estado do Rio Grande do Sul”, afirmou Jeferson.
“Gostaria de retomar aqui o tema da disputa eleitoral, nós todos somos políticos aqui. A política no RS sempre teve muito valor, a palavra”, disse o deputado Fernando Marroni. Ele lembrou que Eduardo Leite disse em campanha que queria privatizar, mas que faria o plebiscito. “Então a palavra do governador não valeu, não valeu quando ele disse que o Banrisul e a Corsan continuarão públicos”, disse. “O governador foi mais longe afirmando que o povo é burro, que o povo não tem condições de decidir. Estranho, né governador, porque o povo soube decidir sobre o seu governante, mas não sobre o plebiscito. Estamos enveredando para um caminho autoritário. Ora governador, que triste fim você terá”, criticou Marroni. Ele enfatizou que não foram obtidos os 33 votos necessários para aprovar a PEC em primeiro turno. “Isso é uma vergonha para o parlamento, uma vergonha para o povo gaúcho. Continuar tocando como se nada tivesse acontecido. Só importa a ganância da iniciativa privada. Não há como abrir duas torneiras, uma privada e uma pública e o povo decidir qual quer comprar. Água é um bem público e não pode estar ao sabor do privado”, defendeu.
Para o deputado Valdeci Oliveira, o voto contrário à PEC é o voto a favor da democracia e da participação popular. “Este momento é inoportuno, todos nós deveríamos estar aqui buscando alternativa para lutar em defesa da vacina, da economia e da renda, mas estamos gastando energia par retirar da constituição a possibilidade de que o povo possa ser ouvido”, destacou. “Estou aqui com os dados de pesquisa e 70% é contra a retirada do plebiscito da Constituição para a venda da Corsan. Na região central, é 79,3% da população contra. Por que isso? Porque a Corsan é pública e lucrativa, e presta um serviço essencial sob o ponto de visa social. Porque é o lucro dos grandes municípios que garantem o abastecimento dos pequenos. Quem vai garantir a tarifa social e o abastecimento dos pequenos municípios se a empresa for privatizada? A Corsan já tem recursos encaminhados para garantir o cumprimento do Marco Legal do Saneamento, por isso vamos defender a companhia até o fim”, concluiu Valdeci.
“Essa votação não deveria estar acontecendo, porque nós já derrotamos essa PEC. No primeiro turno foram 32 votos. Quem estava atento naquela primeira votação viu que o senhor presidente Gabriel chamou 3 vezes para que o deputado Neri votasse. E logo a seguir no encerramento o Neri se pronunciou que não havia votado. A pergunta que não quer calar é quem modificou o voto no painel?”, indagou o deputado Edegar Pretto.
Presidente da Comissão de Serviços Públicos da ALRS, Edegar Pretto lembrou que o plebiscito foi colocado na Constituição pelo trauma que foi as privatizações de Antônio Britto. “O que é impressionante pessoal é que o mesmo discurso usado lá atrás está sendo usado novamente. Se acham no direito de tirar um poder do povo gaúcho. Não compete mais a ALERGS, essa matéria é inconstitucional”, defendeu. “Quando estava em disputa dois projetos muito semelhantes, o Eduardo Leite levanta a bandeira e disse que não iria vender Corsan e Banrisul e agora ele volta atrás e falta com a verdade. Como vender a Corsan sendo ela uma empresa extremamente lucrativa? Se o governador quiser faltar com a palavra ele que falte porque a palavra é dele, mas que esse parlamento faça diferente votando contrário a essa PEC”, desafiou o parlamentar.
Sofia disse que não era certo colocar em discussão o futuro das empresas em plena pandemia. Defendeu que tem que votar quando o povo pode estar presente. “Não temos confiança mais no resultado, pois não temos mais uma linha de corte. Deputados do meu partido votaram errado e não houve choro nem vela. Mas aqui, no primeiro turno, houve mudança de voto. Quem e que está alimentando este painel? O governador disse em campanha que assinava embaixo da promessa de não vender a Corsan e o Banisul. “Nós deputados temos que honrar a Constituição. E não consigo achar outra razão para querer se desfazer do patrimônio senão o desastre desta gestão. Não à PEC 280. Não somos mercadoria e não abrimos mão da democracia”, disse Sofia.
De acordo com o deputado Zé Nunes, essa votação ficará marcada pelo povo gaúcho. “Primeiro elemento é a falta de palavra do governador. É o governador que menos cumpriu com a sua palavra desde a campanha até hoje. A palavra dada na campanha eleitoral, justo quando passamos pela criminalização da política. Leite consegue ir para a história como o que mais faltou com a verdade, buscando seus objetivos sem escrúpulos por qualquer preço, criticou o petista. “Outro elemento é o elemento da democracia, no momento quando Leite diz ser moderno, ser diferente de Bolsonaro, ele rasga a constituição. Está a diminuir a democracia num momento que mais precisamos de democracia. Uma pergunta que não consegue ser respondida por ninguém, por que vender essas empresas públicas? Sustentem o porquê, que é de um processo ideológico. Sustentem suas posições”, defendeu. Sobre a votação da PEC em primeiro turno, Zé Nunes afirmou que “a decisão de um parlamento precisa ser cristalina, para isso nós cadastramos senha, cadastramos nosso polegar”.
O líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, afirmou que a posição do PT é clara. O governo não consegui os votos necessários no primeiro turno, portanto a PEC não deveria estar sendo votada em segundo turno. “Se o governador tem tanta certeza de que o povo apoia a venda da Corsan, porque ele não faz o plebiscito?”, indagou Pepe. “Não faz porque o governador faz isso porque sabe que a população não quer perder a tarifa social. E não só os consumidores residenciais, mas também pequenas empresas que hoje contam com tarifas diferenciadas. E os pequenos municípios não terão mais o saneamento. Ou essas comunidades destes municípios terão que se arranjar, sabe lá como”, disse. Pepe lembrou ainda que o governador mentiu na campanha eleitoral. “Não sei como o MDB aceita essa mentira. Qual é a garantia que teremos de que não vai querer privatizar o Banrisul, pois quem mente uma vez, mente, duas, mente três, mente sempre”. Um banco público para o fomento do desenvolvimento do estado é fundamental. Somos conta a PEC que nem deveria estar sendo votada”, ressaltou.
O deputado Luiz Fernando Mainardi disse que hoje parece um daqueles dias que a gente fica pensando, mas será verdade isso que está acontecendo? “A gente vai lembrar o dia que se resolveu transformar o bem material, símbolo da vida, da benção que se faz em beber, em mercadoria. O dia que se vai entregar aquilo que é impossível alguém nos dar na vida. Ah, o bem mercado. Podemos ficar sem gás em casa, podemos ficar sem luz em casa, mas não podemos ficar sem água”, argumentou.
Mainardi lembrou que quem mora num apartamento não tem como abrir um buraco e buscar água. “Um país em que nós conseguimos praticamente universalizar a água foi por conta de vereadores, prefeitos, comunidades, lideranças. E temos tantas obras para fazer em saneamento ainda. Sabe onde não está o saneamento? Na periferia. Quem vai pagar essa conta no futuro é o conjunto da sociedade”, alertou. “A Corsan não é dona da concessão, quem são donos são os municípios. E o governador autoritariamente manda votar. Entregar a Corsan, entregar a água é o fim daqueles que não conseguem enxergar a não ser os cifrões”, criticou.
Ao encaminhar o voto e nome da bancada do PT, o deputado Zé Nunes argumentou que o que alguns colegas chamam de amarras e regras burocráticas são princípios constitucionais estabelecidos na melhor constituição que o Brasil já produziu. Para Zé Nunes, há uma questão que precisa ser respondida: É mais uma vez mentiroso o argumento de que a universalização do esgoto acontecerá com empresas privadas e que a água da Corsan não tem qualidade. “A água que eu tomo é da torneira e vem da Corsan. Temos uma responsabilidade com a vida e a história das pessoas que trabalham na empresa pública. A lei nacional que criou o marco tem um único objetivo, criar um monopólio privado de saneamento”, justificou. “Como é que vão conseguir a universalização cobrando das pessoas e dos municípios pequenos e regiões periféricas. Não será com privatização, mas com o compromisso do serviço público”, disparou. Zé nunes também fez a defesa do Banrisul. “Tem muita coisa mais importante para fazer neste estado. Essas propostas só têm uma justificativa: o fundamentalismo neoliberal que não analisa as consequências e não interessa se a maioria dos municípios vai ficar fora. Vocês estão na contramão da história”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)