A Assembleia Legislativa apreciou, na noite desta terça-feira (13), o Projeto de Lei 130/2021, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o RS em 2022. A bancada do PT apresentou cinco emendas, todas no sentido de auxiliar a população que mais precisa. Todas as propostas foram recusadas pela base do governo Leite. O projeto foi aprovado com 41 votos a favor e oito votos contra. A bancada petista votou contra a proposta.
O líder petista, deputado Pepe Vargas, questionou o governo e seus representantes, “mas os argumentos levantados para recusar as emendas simples que apresentamos, não têm sustentação. Por que não pagar os dias recuperados pelos professores? Por que não aceitar a proposta de renda básica que apresentamos? Vários municípios do Brasil têm isso e porque então não incluir como uma diretriz orçamentária um programa de renda que atenda as 355 mil famílias que vivem numa situação de extrema pobreza no estado. Por que não incluir um programa de subsídio aos micros e pequenos empresários, isso custaria 50 milhões de reais e alavancaria quem não está conseguindo acessar créditos. Qual a dificuldade? Por estas questões apresentamos emendas simples, mas nem estas o Governo aceita. Não temos como votar a favor deste projeto de Lei orçamentária, queremos perseguir o debate que precisa ser feito neste estado” lamentou.
Emendas da Bancada do PT
A deputada Sofia Cavedon falou sobre a emenda referente ao pagamento dos dias recuperados em função da greve de 2019 dos trabalhadores em educação. Em sua fala, ela destacou o caráter de retirada de direitos dos servidores presente na LDO, disse considerar uma injustiça que professores e trabalhadores da educação, em pleno direito de lutar contra a retirada de direitos e amparados por decisões do seu sindicato tenham feito greve e após o término dela serem penalizados. “Mais de 20 mil professores e funcionários tiveram descontados todos os dias da greve, mesmo que os tenham recuperado no calor do verão de 2020”. Conforme Sofia, os descontos foram aplicados durante a pandemia na folha de pagamento de trabalhadores que já acumulavam perdas salariais importantes, sem a recuperação da inflação de no mínimo seis anos. “Foi um crime contra a educação, que se sente desrespeitada. Este ano a nossa bancada deu acordo com o ICMS aumentado para que o governador pudesse enfrentara a pandemia, mas não imaginávamos que seria tão cruel com os trabalhadores que se dedicaram, organizando aulas remotas em três turnos”.
O deputado Valdeci Oliveira pediu a palavra para falar sobre a emenda que tratava da instituição da Política Estadual de Renda Básica Emergencial no Rio Grande do Sul, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID 19. “Em 2021, a Região Metropolitana de Porto Alegre ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas que possuem renda per capita mensal inferior a um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$ 275. É o segundo maior crescimento da pobreza no Brasil entre as regiões metropolitanas, abaixo apenas da Grande Goiânia. Enquanto a fome, a pobreza e o desemprego crescem, o auxílio emergencial gaúcho não decola, quase 100 dias depois da sua implementação. E o nosso PL 74, da Renda Básica Emergencial, segue tendo sua tramitação freada nas comissões da Assembleia. Faço aqui um apelo público ao governador: coloque os mais pobres no orçamento, coloque os mais pobres na LDO gaúcha. Os mais pobres só têm o Estado para recorrer. Mais renda emergencial para os vulneráveis, menos agrotóxicos e privatizações.”
O vice-líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, falou sobre a proposta de emenda que criava o um Programa de Subsídio de Juros e Fundo de Garantia de Crédito voltado a Profissionais Autônomos, Microempreendedores Individuais, Micro e Pequenas Empresas e economia solidária. “Estamos tratando de setores que mais sofrem, depois dos desempregados. Quando tratamos de pequenos empreendedores do comércio, serviços e pequenas indústrias e agroindústrias, estamos falando dos mais afetados pela crise. As grandes empresas se salvam. Aliás, muitas delas estão ganhando ainda mais na pandemia. Essas têm mais acesso aos bancos e aos financiamentos para fazer frente à eventuais dificuldades. O Estado precisa ter no seu orçamento uma parcela de recursos para subsidiar investimentos e, principalmente, o custeio dos pequenos”.
Sobre a emenda que criava o Programa de Crédito Emergencial para a Agricultura Familiar, atingida diretamente pela Pandemia Covid-19 e pela Estiagem de 2020, falou o deputado Edegar Pretto. “Nossa bancada está tentando melhorar essa proposta, especialmente para estes setores, como a emenda que possibilita incluir na LDO uma proposta que garanta um crédito emergencial aos pequenos agricultores. Como vocês sabem, a agricultura do Rio Grande do Sul vive ainda os efeitos da pior estiagem dos últimos anos, que foi a do ano passado, onde 394 municípios decretaram situação de emergência. Isso só foi semelhante com a estiagem de 2012, onde 339 municípios, da mesma forma, decretaram emergência” lamentou. Ele ainda ressaltou a total ausência do Governo do Estado para com esse público. “Vocês devem lembrar que no ano passado em função da academia, quando não teve aulas presenciais, milhares de agricultores organizados com as suas estruturas nas propriedades para vender para as compras institucionais, não tiveram oportunidade de entregar seus produtos para a merenda escolar. Sabemos que a principal refeição que muitos alunos fazem por dia é a merenda escolar, nós oferecemos ao Governo do Estado a possibilidade de comprar produtos de agricultores familiares e de cooperativas de cada região. Mas o governador gastou quase R$ 24 milhões, e esqueceu mais uma vez de comprar produtos da agricultura familiar. Não comprou 1 quilo da Agricultura Familiar. Então, além dos efeitos da estiagem e da pandemia, tem o efeito da ausência do governo de Eduardo Leite para esse setor” afirmou.
Além das emendas acima, a bancada petista apresentou outro referente ao aumento de 9% na receita para as despesas financiadas com a fonte de recursos tesouro livres. Para Zé Nunes a proposta de LDO não é uma nova façanha, mas uma tragédia. “O lema do governo trata das novas façanhas, e nos remete a um sentimento de pequenez. Esta LDO que estamos votando, traduz a intenção do governo: uma proposta reduz o Estado. Um governo que tem em seu centro, a ideologia do liberal fundamentalista, em que o ser humano não está no centro do projeto. Tudo deve estar a serviço do chamado ajuste fiscal, às custas da liquidação da carreira púbica, da educação pública”. Para ele é isso que a LDO traduz em suas linhas, pois “não tem política social, é um governo do mercado, não tem projeto de desenvolvimento, desconsidera nossas vocações regionais, nossas potencialidades. Um projeto em que vigora a política do estado mínimo, da venda do patrimônio público. Isso não é nova façanha, é mais uma tragédia”.
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) com informações dos mandatos