As bancadas do PT, PDT e PSOL, iniciaram, na tarde desta quarta-feira (23), a coleta das 19 assinaturas necessárias à abertura de uma CPI para apurar os fatos determinados por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de distribuição de energia elétrica pela empresa concessionária de serviço público denominada CEEE- Equatorial. A apresentação do requerimento foi realizada pelas deputadas Luciana Genro (PSOL), Juliana Brizola (PDT) e pelo deputado Jeferson Fernandes (PT). Também participaram do ato, as deputadas Stela Farias e Sofia Cavedon e os deputados Pepe Vargas, Edegar Pretto e Zé Nunes, da bancada petista.
Segundo o deputado Jeferson Fernandes (PT), a ideia é buscar a adesão de deputados das demais bancadas, inclusive de governistas. “Vamos trabalhar com todos e todas que estão cientes da necessidade de cobrar as promessas feitas pela Equatorial e o governo na ocasião da venda. Até porque, eles também estão sendo cobrados pela população insatisfeita. Muitos colegas estão arrependidos”, lembrou. Para o líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas, a CPI é necessária porque “o governo Leite vendeu a CEEE por R$ 100 mil e a empresa que a adquiriu está lesando os contribuintes. A qualquer mudança de clima, há queda de luz e os comerciantes e produtores tem perdas”.
O documento, que está em fase de coleta assinaturas, relaciona vários fatos que justificam a instalação da CPI. Entre eles, os transtornos causados a mais de 190 mil de gaúchos que ficaram, a partir do temporal de 6 de março, devido à falta de energia elétrica, problemas que perduraram vários dias e, em alguns acasos, ainda não foram resolvidos.
A deputada e líder da bancada do PDT, Juliana Brizola, disse que o discurso do governo era de que o serviço de distribuição de energia elétrica seria melhorado com a privatização, haveria investimentos e o serviço seria qualificado, mas é o contrário do que tem acontecido. “A população ficou sem energia nas últimas semanas, sem nenhuma explicação ou justificativa. A população foi enganada”.
A líder da bancada do PSOL, deputada Luciana Genro, saudou a iniciativa em propor uma ação conjunta. “Importante que os negócios escusos da venda da CEEE sejam transparentes. No pedido de CPI temos seis fatos determinados, mas ressalto dois que é o aumento de reclamação dos serviços prestados e a segunda são as mais de mil demissões que foram promovidas pela empresa, de profissionais muito bem treinados que atendiam à população e que estão sendo substituídos por terceirizados com salários muito menores e com treinamentos a jato, o que era para levar seis meses durando semanas”.
Para o deputado Edegar Pretto, que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, ficou evidente que em mais de 20 municípios está havendo um descaso e o não cumprimento do contrato de concessão. Por isso foi aberto, pelo Ministério Público, um inquérito civil público. “Não podemos fechar os olhos para algo tão grave que traz um grave prejuízo os consumidores. Privatização feita de forma ideológica, é o consumidor que paga”.
A deputada Stela Farias, que já coordenou uma CPI no parlamento, afirmou que “alguns dizem que CPI termina tudo em pizza, mas nós já vimos resultados importantes de CPI aqui nessa casa, é um espaço também de dar transparência aos casos que estão acontecendo de casos com péssima qualidade”. Já o deputado Zé Nunes afirmou que tem recebido reclamações, além de problemas se agravando. “No dia 13 de abril, na comissão de economia, será feita uma audiência pública para discutir o problema da falta de energia”.
Confirma a íntegra do requerimento clicando Requerimento CPI Equatorial
Texto: Raquel Wunsch (MTE 12867) com informações das assessorias