A Bancada do PT na ALRS votou a favor do projeto de lei 100/2022, que prorroga a contratação emergencial de servidores para o IPE Saúde, na sessão plenária desta terça, 14. O voto veio acompanhado de uma crítica contundente ao não andamento do concurso público para completar o quadro, barrado nas amarras do regime de recuperação fiscal. Parlamentares petistas ocuparam a tribuna para denunciar a relação direta da adesão ao regime de recuperação fiscal com a grave crise enfrentada pelo IPE Saúde. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O deputado Pepe Vargas lembrou que há poucos dias, os deputados da Comissão de Saúde estiveram em audiência com a direção do Instituto. No encontro, o presidente levantou a necessidade de aparelhar administrativamente a autarquia. Para 1 milhão de usuários, o IPE conta com apenas 121 funcionários, sendo 40 deles efetivos, 17 cedidos de outros órgãos, 16 cargos comissionados, 23 requisitados e 25 temporários. “Para se ter uma ideia, a Unimed de Porto Alegre, com 600 mil usuários, conta com 1.200 funcionários administrativos”, comparou.
Pepe destacou que em função da falta de trabalhadores, diversas agências do IPE Saúde estão fechadas no interior do estado. “É evidente que vamos votar favorável à prorrogação, mas estou levantando a absoluta insuficiência de estrutura para o IPE dar consequência às suas obrigações e responsabilidades”. O Regime de recuperação fiscal, disse o deputado, já começa a produzir efeitos danosos. O projeto diz que os servidores contratados emergencialmente poderão ser substituídos por concurso. “Há um concurso em andamento, mas se encontra obstado por conta do Regime de Recuperação Fiscal e no documento de adesão definitiva vai precisar haver uma autorização para isso, mas como essa decisão passará por uma junta gestora, a União vai dizer que não pode. Não é possível que o IPE saúde continue com este quadro, sem condições de dar atendimento aos usuários”, frisou.
O deputado Zé Nunes disse que é preciso falar da responsabilidade do governo pela inviabilização de um dos espaços mais importantes para os servidores do estado do Rio Grande do Sul. Esse plano de saúde, disse ele, é um patrimônio do Rio Grande do Sul. “Como é que ficará o SUS se inviabilizarmos o IPE, sabendo que os servidores não terão como acessar outro plano de saúde”, indagou. O governo Leite/Ranolfo, disse ele, tem um único objetivo que é de privatizar. “O governo que quer oferecer dinheiro para estradas federais não paga o IPE Saúde naquilo que compete a sua obrigação. O governo ainda não pagou a parte patronal dos pensionistas relativa a 2015 a 2018. Além disso, o governo se apropriou do patrimônio do IPE e, pela Lei, deveria repor estes valores ao IPE Saúde, avaliados na época em R$ 180 milhões. Mas, até hoje, mesmo com a crise do IPE Saúde, o governo não fez os repasses”.
Zé Nunes lembrou que o presidente do Instituto apresentou, no ano passado, um plano de investimentos que nunca foi implementado. “Estamos vendo o IPE Saúde se desintegrar. Sabe por que? Porque o governo Eduardo Leite quer fazer também deste patrimônio um espaço privatizado”, conclui. Para Zé Nunes, Eduardo Leite é o responsável e precisa responder ao povo gaúcho.
A deputada estadual Sofia Cavedon defendeu ser essencial garantir o andamento do concurso público para ampliar o quadro do IPE, que hoje tem somente 121 funcionários, entre eles, os profissionais que estão no contrato emergencial previsto no PL 100/2022. A deputada salientou que esse é um tema muito delicado e, apesar do voto da bancada favorável à prorrogação do contrato emergencial, ela chama a atenção para a realidade de submissão do Estado ao governo federal. “Aqui na Assembleia Legislativa temos que nos dar conta do que significa estar sob intervenção federal. A maioria da assembleia votou a favor do Regime Recuperação Fiscal”, destaca. A deputada alertou que até o dia de hoje (14/06) o governo federal não autorizou as ressalvas. “Já pensaram que cada vez que o RS tiver que fazer algum investimento terá que aguardar a reposta do governo federal? Neste caso, se o concurso não for homologado até início de julho vai invalidar o concurso” alertou a deputada. “Estamos aprovando um Projeto de Lei que resolveria parte do problema do IPE, porque sabemos que profissionais qualificados muitas vezes não aceitam um contrato temporário, por isso precisamos suprir o IPE com concursadas e concursados”, defendeu.
Para a deputada, o concurso, em fase final de conclusão, está em risco por causa da obstrução imposta pela comissão que avalia os gastos do Estado, previsto no Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pela Casa. “Essa é a face de um estado submetido aos ditames federais”. Sofia argumentou que é necessário votar a favor da renovação do contrato emergencial de funcionários. “Mas é preciso dizer que um milhão de usuários e 9 mil credenciados estão sendo atendidos por somente 121 servidores”.
O deputado Jeferson Fernandes também ressaltou o voto favorável pela prorrogação do PL 110/2022, mesmo sendo uma medida paliativa para o grave problema do Instituto. “O IPE atende por volta de um milhão gaúchos que pagam mensalmente há muito tempo, tanto servidores estaduais e municipais”, lembrou. Ele destacou que essa situação de verdadeiro caos que vive atualmente o IPE também é de responsabilidade da maioria que sustenta o governo no Legislativo. “Essa situação que chegamos agora de verdadeiro caos do IPE Saúde é responsabilidade do Executivo, mas essa casa e sua maioria que sustenta o executivo também tem culpa, por incompetência ou má fé”.
O deputado Jeferson situou algumas medidas aprovadas pela Casa, entre elas a aprovação do fim da paridade do Conselho Gestor do IPE e a venda do patrimônio do Instituto com impacto negativo na receita da autarquia. “Estamos falando de vidas e nunca vi ao longo dos três mandatos tantos casos de pedidos de socorro porque são fila de pessoas pedindo socorro porque não tem pediatra, não tem especialidades que estejam credenciadas, uma vez que não há atrativo para profissionais trabalharem em convênio com IPE Saúde”. O deputado contou que em visita ao Hospital em Santa Rosa verificou que os valores necessários de R$ 340 milhões não são atualizados aos hospitais conveniados. “O governo diz que não tem R$ 340 milhões de reais para repassar aos hospitais, que hoje tem milhares de pessoas sem atendimento, mas tem R$ 500 milhões para doar ao governo federal para obras que são de competência da União executar”, cobrou o deputado Jeferson Fernandes. “O governo não tem R$ 340 milhões para salvar vidas, mas tem R$ 500 milhões para repassar ao governo federal? ”.
Para o deputado Jeferson, “Se essa casa não fosse submissa ao governo do Estado, teríamos uma CPI para investigar o desmonte do IPE Saúde”. Ele entende que o governo está usando a tática do sucateamento para sustentar o argumento de que o sistema público não funciona, com o objetivo de privatizar serviços. “Pra mim, o governo usa a tática de sucatear para provar que não funciona: ele precariza, com uma gestão irresponsável, ou por má fé, para vender”, disse. “Assim como estão vendendo os imóveis do IPE também querem entregar à iniciativa privada uma carteira de um milhão de usuários”, finalizou.
Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747), Denise Mantovani (MTB 7548) e Eliane Silveira (MTE 7193)