A Bancada do PT na ALRS votou contra o Projeto de Lei 108/2022, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado na noite desta terça, por 40 votos favoráveis e 9 votos contrários. Apenas as bancadas do PT e do PSol votaram contra. Desde o debate na Comissão de Finanças, a bancada apresentou emendas que destinavam recursos para áreas essenciais, como a educação, saúde e o Piso Regional, mas a base governista rejeitou todas as propostas.
A deputada Sofia Cavedon disse que “o governo não dialoga, não é democrático, não escuta os apelos populares”. Ela lembrou que a decisão anterior do Legislativo, no projeto sobre as estradas, foi uma posição por manter os R$ 500 milhões para investimentos no que falta para a população. Ela destacou as sete emendas apresentadas pela Bancada do PT, que foram todas rejeitadas pelo relator e pela Comissão de Finanças. “O governo que não tem essa capacidade de escuta, faz superávit às custas do funcionalismo e da taxação dos aposentados, fazendo caixa em cima dos idosos”, criticou, afirmando que a LDO para 2023 não pode repetir esta lógica.
A bancada apresentou uma emenda para garantir à UERGS a recomposição do seu quadro de pessoal e do seu orçamento. “A gurizada não consegue se formar por falta de professores porque o governo tira a autonomia da Universidade do Rio Grande do Sul”, apontou. A segunda emenda busca complementar os 12% da saúde. Sofia lembrou que tirar qualquer recurso da saúde significa morte de quem espera por um procedimento. “Só em Porto Alegre 70 mil pessoas aguardam um atendimento especializado”, exemplificou.
Outra proposta de emenda visava garantir a reposição dos valores devido ao IPE Saúde. Também foi proposto o complemento do Piso Salarial Regional, que este ano ainda não teve reajuste e já está 14% abaixo da inflação. A bancada apresentou, ainda, emendas que buscavam garantir o crédito emergencial para a agricultura familiar e uma política de renda básica emergencial para as famílias que estão no mapa da fome. “O governo Leite abandonou os agricultores e agricultoras, mesmo com a seca, a carestia e a fome. Da mesma forma, sua proposta de renda básica teve uma execução pífia”, criticou Sofia.
O líder da bancada, deputado Pepe Vargas lembrou que geralmente a bancada vota favorável à Lei Orçamentária e faz emendas, mas infelizmente o governo sempre adota a mesma tática: pede preferência para votação do texto e as emendas nunca são apreciadas. “Não vemos como votar favorável a esse projeto porque ele consolida uma política equivocada de ajuste fiscal às custas de deterioração dos serviços públicos para a população gaúcha”. A proposta do governo, segundo Pepe, adota a integralidade de uma orientação neoliberal para as contas públicas do Rio Grande do Sul, pois pelo regime de recuperação fiscal e pela LDO, os servidores vão ficar mais nove anos sem reajuste pela inflação.
Conforme Pepe, o Diário Oficial da União publicou no último dia 7 a ata do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro, que foi o primeiro estado a assinar o RRF. E lá, eles terão um conselho de supervisão igual ao que vai ter no RS, com dois representantes da união e um do estado, que terá poder de decisão sobre os investimentos do Estado. No caso do RJ, diz Pepe, o conselho já está determinando a revogação ou suspensão de leis votadas soberanamente pela Assembleia Legislativa carioca. Inclusive encaminhadas pelo governo do estado. Citou exemplos: a revogação de lei de plano de cargos e vencimentos, de carreiras do pessoal do controle interno, da lei que garantiu aumento dos servidores, da lei de qualificação e valorização profissional, entre outras.
Ainda conforme Pepe a política macroeconômica adotada a partir da adesão ao RRF, faz um ajuste fiscal no que é importante para o povo (os serviços públicos, nos direitos dos servidores), mas permite que o pagamento de juros e serviço da dívida pública possam aumentar mais de 1000% ao ano. “Quando é para garantir o funcionamento dos serviços públicos, essenciais à população que precisa, e aos direitos dos servidores, tem regime de recuperação fiscal. Mas os ricos e endinheirados não precisam do estado, mas se beneficiam de outras formas, com gordas isenções fiscais e uma série de vantagens que recebem do estado”.
Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)